CUSTODY CHAIN BROKEN AND THE DUE LEGAL PROCESS CONSEQUENCE: A LITERATURE REVIEW
Keywords:
Cadeia de custódia, Quebra da cadeia de custódia, Perícia criminalAbstract
The custody chain is one of the most sensitive points for criminal forensics,
which is why it gained legal contexts with the enactment of Brazilian Law
13.964/2019 (Anti-Crime Package). In a way, when we see the criminal expert
analysis to prove materiality and authorship in the investigative phase and to
form the judge's conviction, in the procedural phase, it is observed that the
technical evidence must necessarily have a reliable traceability basis. The
purpose is to give credibility and robustness to the resulting analyses. In this
context, the legislator's omission as to the legal consequences of breaking the
links in the chain of custody, the subject of this research, stands out. Through
a systematized literature review, anchored in the dialectic method and in a
qualitative approach, we seek to understand the different arguments in
academia about the highlighted issue. The debates revolve around two main
strands: the first defends the inadmissibility of evidence, in the face of the
breaking of any link in this chain; or the possibility of admitting the evidence,
through the evaluation of its probative force by the judge, depending on the
consequences of the breaking of these links. By analyzing the positions of the
scholars, it appears that the classification of the breach of the chain of custody
as illegitimate evidence and its consequent inadmissibility in the procedural scope should prevail. This perspective is in line with the constitutional principle of due legal process, and is close to the legislator's will, without relativizing the use of illicit evidence.
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