(untitled) (Via Litterae (ISSN 2176-6800): Revista de Linguística e Teoria Literária, 2011)
Neste trabalho, a partir dos parâmetros teórico-metodológicos do Interacionismo Sociodiscursivo (BROCKART, 2007; 2008), busquei investigar e interpretar o agir humano prescrito na Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha. Linguisticamente, as leis seguem um modelo prescritivo com o propósito de estipular e relacionar um conjunto de regras predeterminadas e fixas, o que indica a concepção tradicional de uso da linguagem por parte dos responsáveis pela sua produção e evidencia características globais comuns ao gênero institucional. Devido à linguagem prescritiva, as sequências injuntivas são recorrentes em estruturas legislativas, em que o agente produtor tem por propósito induzir o destinatário a agir de um determinado modo. A relevância dessa lei diz respeito à explicitação de normas legitimadas que organizam e/ou estabilizam as relações entre homem e mulher, no que diz respeito à violência familiar e doméstica.