QUANDO A COMOÇÃO ALTERA AS LEIS:: ESTUDO SOBRE O DIREITO CATÁSTROFE (Revista Sapiência: sociedade, saberes e práticas educacionais (2238-3565), 2023)
O objetivo deste artigo é analisar as alterações nas leis a partir da comoção gerada por uma catástrofe. Como referencial metodológico, utilizou-se das reflexões de Michel Foucault sobre a prática jurídica, realçando a presença das relações de poderes e a ausência de uma racionalidade na evolução das leis. As tragédias possuem uma força persuasiva que, em muitos casos, são capazes de alterar a legislação, como ocorreu com repercussão da Batalha de Solferino, decisiva para o surgimento das convenções de Genebra, ou do efeito da morte do príncipe imperial Pedro Afonso na aprovação da Lei Eusébio de Queirós, em 1850; ou da influência da morte do menino João Hélio na aprovação de leis endurecendo o cumprimento das penas, no Brasil, em 2007. Portanto, as tragédias possuem um peso significativo para ampliação ou para a redução das leis relacionadas aos direitos humanos.