JUDICIALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TRIBUNAIS ESTADUAIS DE JUSTIÇA DO CENTRO-OESTE BRASILEIRO (Revista Sapiência: sociedade, saberes e práticas educacionais (2238-3565), 2025)
Este artigo objetiva analisar as decisões judiciais relacionadas aos atendimentos de Educação Especial, no âmbito da Educação Básica, proferidas pelos Tribunais Estaduais de Justiça do Centro-Oeste brasileiro. Para tanto, analisou 59 acórdãos, levantados nos sítios eletrônicos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de quatro eixos temáticos: a) representação processual dos estudantes; b) caracterização dos estudantes; c) causa de pedir, pedidos e instrumentos probatórios; e d) decisões. Os resultados revelaram que a judicialização da Educação Especial na região tem importante atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública, com ênfase em pedidos por professor de apoio e outros atendimentos individualizados, respaldados sobretudo por laudos médicos, cujas decisões têm, majoritariamente, indicado o deferimento dos pedidos. Conclui-se com indagações sobre a hegemonia do modelo médico no direcionamento de atendimentos da Educação Especial.