liberdade religiosa como direito fundamental no estado democrático de direito em face do ensino religioso. Revista Plurais (e-ISSN 2238-3751), [S. l.], v. 6, n. 2, p. 218–230, 2017. Disponível em: https://revista.ueg.br/index.php/revistapluraisvirtual/article/view/5955. Acesso em: 29 jan. 2026.