(untitled) (Revista Plurais (e-ISSN 2238-3751), 2017)
Objetiva-se analisar, por intermédio do presente trabalho, o tema A LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM FACE DO ENSINO RELIGIOSO. Nesta pesquisa, que será bibliográfica, inicialmente, faz-se a abordagem do conceito e raízes históricas da liberdade religiosa, compreendendo-a como componente do princípio da laicidade. Analisa-se ainda a caracterização estrutural do direito à liberdade religiosa, tendo como sustentáculo a relação liberdade religiosa/dignidade da pessoa humana. Em seguida, esmiúça-se a liberdade religiosa durante o Império brasileiro (1822-1889). Debruça-se sobre a liberdade religiosa no constitucionalismo brasileiro, dando-se ênfase sobre a definição do ensino religioso no contexto do Estado Constitucional, objetivo principal desta pesquisa. O problema da pesquisa é como o Estado Democrático de Direito deve institucionalizar a oferta do ensino religioso. A hipótese do trabalho é a de que o ensino religioso que coaduna com o Estado Democrático é o ensino da história das religiões, sem proselitismo religioso.