(untitled) (Revista de História da UEG (REVHIST), 2018)
Resumo: Ao considerar a importância da aplicação devida da lei 10.639 de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", este artigo tem como objetivo analisar como a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” é explorada no âmbito dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) de universidades públicas que ofertam o curso de licenciatura em História no estado de Minas Gerais. Para a realização do estudo utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a documental exploratória. Na primeira etapa realizou-se o levantamento bibliográfico acerca do tema, na segunda analisou-se, através da pesquisa documental exploratória, os dados disponíveis no sistema INEP-DATA do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e nas matrizes curriculares disponíveis nas páginas oficiais dos cursos de licenciatura em História de 09 das 11 universidades públicas mineiras que ofertam tal licenciatura. Percebeu-se que o alcance da Lei 10.639/03, na esfera dos PPP pesquisados, passados quinze anos desde sua aprovação, está mais direcionado ao atendimento de uma exigência legal do que ao reconhecimento da educação étnico-racial enquanto conteúdo de importância fulcral na formação de professores. Palavras-chave: Ensino superior. História. Lei 10.639/03. Formação de Professores.