IMPACTO DO PROUNI NA RECONFIGURAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DEENSINO SUPERIOR: ACESSO E EFICIÊNCIA ACADÊMICA

Resumo

Este estudo analisa as transformações no mercado de ensino superior brasileiro entre 1995 e 2015, com foco no impacto do Programa Universidade para Todos (ProUni). A pesquisa adota abordagem qualitativa e utiliza a Análise Econômica do Direito para demonstrar como mecanismos extrafiscais permitiram às Instituições de Ensino Superior privadas maximizar lucros ao ocupar vagas ociosas em troca de isenções fiscais. Os resultados indicam reconfiguração do mercado, com redução da participação pública e consolidação de grandes grupos educacionais por financeirização, fusões e aquisições. Embora o ProUni tenha ampliado o acesso, persistem evasão elevada e barreiras estruturais ao sucesso acadêmico