ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG)
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description: A ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG), vinculada ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás, é uma publicação acadêmica semestral, em fluxo contínuo, de acesso livre, que permite a publicação de artigos científicos, resenhas e entrevistas vinculadas aos seguintes eixos: a) Teoria, hermenêutica e judicialização dos Direitos Fundamentais; b) Políticas Públicas e Movimentos Sociais voltados à promoção de Direitos Humanos; c) Pesquisas empíricas e críticas em Direito Socioambiental. ISSN: 2965-3991
publisher: Universidade Estadual de Goiás
language: pt-BR
publication name: ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG)
issn: 2965-3991
copyright: O(s) autor(es) concorda(m) e declara(m) que: forneceu(forneceram) informações exatas e verdadeiras e não criou(criaram) falsa identidade ou utilizou-se(utilizaram-se) de subterfúgios com a finalidade de enganar pessoas, instituições ou de obter benefícios de qualquer natureza; ele(eles) é(são) o(s) único(os) responsável(responsáveis) por toda e qualquer informação, estando sujeito às implicações administrativas e legais decorrentes de declarações inexatas ou falsas (Art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro) que possam causar prejuízos à Revista ou a terceiros; não utilizou(utilizaram) a revista para fins ilegais, ilícitos ou proibidos, que viole a privacidade ou direitos de terceiros, incluindo direitos autorais ou de propriedade intelectual.
items: A URGÊNCIA DE REINVENTAR O COMUM
items: TERRITÓRIOS DE VIDA E TERRA-CAPITAL
items: O REGIME JURÍDICO DE EXPULSÃO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA
items: MILITARES E POLÍTICA NO BRASIL
items: FORMAS ALTERNATIVAS DE COMBATE AO RACISMO: RESENHA DO LIVRO “O NEGRO: DE BOM ESCRAVO A MAU CIDADÃO”?
items: ANÁLISE DA LEI 9.985/2000 E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
items: O TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FRENTE À EXECUÇÃO PENAL E A PERPETUAÇÃO SISTEMÁTICA DE GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS DOS APENADOS
items: PERÍCIA AMBIENTAL E GESTÃO DE RECURSOS
items: Expediente
items: DIREITO INTERNACIONAL EM PERSPECTIVA TRANSCIVILIZACIONAL: QUESTIONAMENTO DA ESTRUTURA COGNITIVA PREDOMINANTE NO EMERGENTE MUNDO MULTIPOLAR E MULTICIVILIZACIONAL DO SÉCULO XXI
items: Editorial - Diálogos Acadêmicos em Direitos Humanos - II
items: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DO SENTIR E PENSAR A SOCIALIZAÇÃO NOS MODELOS DAS NAÇÕES UNIDAS
items: Editorial - Diálogos Acadêmicos em Direitos Humanos
items: POVOS INDÍGENAS, DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO
items: HOLOCAUSTO BRASILEIRO: UMA RESENHA SOB OLHAR DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PERPETRADAS NO BRASIL DO SÉCULO XX
items: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO NA ZONA RURAL GOIANA
items: DIREITO AO TRABALHO E A CORTE IDH
items: PODEMOS FALAR DE INCLUSÃO SOCIAL NA EDUCAÇÃO? POSSIBILIDADES DE ANÁLISE A PARTIR DO DIÁLOGO INTERCULTURAL
items: O DILEMA DEMOCRÁTICO
items: TENSÕES E CONTRADIÇÕES NAS SOCIEDADES BRASILEIRA E VENEZUELANA:
items: AGROECOLOGIA E MOVIMENTOS SOCIAIS
items: LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM GOIÁS
items: A SAÚDE DAS MULHERES NEGRAS NO BRASIL ATUAL
items: O QUILOMBO KALUNGA:
items: A PRÁTICA PEDAGÓGICA E A INVESTIGAÇÃO NA ESCOLA DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNAD COMO VEÍCULO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
items: JUVENTUDES, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E REDES SOCIAIS. ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
items: UMA MODALIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL E RELIGIOSA
items: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR ELÉTRICO

A URGÊNCIA DE REINVENTAR O COMUM
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description: Editorial
subject: Editorial
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subject: .
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creator: Vilma de Fátima Machado
rights: Direitos autorais (c) 2025 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-11-04
publication date: 2025-11-04

TERRITÓRIOS DE VIDA E TERRA-CAPITAL
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description: A entrevista com Girolamo Domenico Treccani, professor titular da Universidade Federal do Pará (UFPA), aborda as complexas questões socioambientais da Amazônia Legal, focando na disputa por terras entre povos tradicionais e a exploração capitalista da terra. Treccani diferencia "territórios de vida", entendidos como espaços culturais e identitários de povos indígenas e quilombolas, de "terra-capital", que é vista como um bem patrimonial destinado à exploração econômica, muitas vezes com impactos ambientais negativos. A grilagem de terras e a mineração são destacadas como práticas que alimentam conflitos fundiários, exacerbados pela falta de registros adequados e pela sobreposição de terras públicas e privadas. A consulta prévia, livre e informada das populações tradicionais é vista como um direito fundamental, mas frequentemente negligenciado. Treccani defende a titulação coletiva das terras dessas populações como uma forma de garantir a proteção territorial e combater a especulação fundiária. Ele também enfatiza a importância de integrar sistemas de gestão fundiária e promover uma maior articulação interinstitucional para regularizar a terra na Amazônia. O professor conclui afirmando que a Amazônia deve ser reconhecida como um território de direitos, onde a biodiversidade e a sociodiversidade convivem e são igualmente valiosas.
subject: Entrevistas
  topic: section
subject: Territórios de Vida
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subject: Grilagem e Mineração
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subject: Regularização Fundiária
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creator: Girolamo Domenico Treccani
creator: Thiago Henrique Costa Silva
rights: Direitos autorais (c) 2025 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-11-04
publication date: 2025-11-04
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ending page: XXIII

O REGIME JURÍDICO DE EXPULSÃO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA
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description: O presente estudo, versa sobre o regime o Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros em Moçambique, uma temática bastante actual mormente, entende-se por expulsão de estrangeiros, como o afastamento coercivo de indivíduos em territórios não da sua jurisdição, observando todos os procedimentos legais para permanência ou saída por razões devidamente fundamentadas pelas autoridades com competências para o efectivar. Contudo, na jurisdição Moçambicana, compete Ministro que superintende a área de migração, concretamente o do Interior, em representação do Governo ordenar a expulsão administrativa, nos termos do preceituado no n.°1 no artigo 40 do Decreto n.º 108/2014, de 31 de Dezembro, que aprova o regulamento da da Lei n° 23/2022 de 29 de Dezembro, o regime jurídico do Cidadão Estrangeiro e fixa as respectivas normas de entrada, permanência e saída do País, bem como os seus direitos, deveres e garantias e fixa as respectivas normas de entrada, permanência e saída do País. Ademais, existe na ordem jurídica Moçambicana, existem dois tipos de expulsões, a saber: a expulsão administrativa e a Judicial. Nos termos do n.º 2 do artigo 40 do Decreto n.º 108/2014, de 31 de Dezembro, o cidadão estrangeiro abrangido pela medida de expulsão administrativa, querendo, pode interpor um recurso junto ao Tribunal Administrativo, sem efeitos suspensivos, de modo a salvaguardar a sua permanência.
subject: Artigos
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subject: Regime Jurídico
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subject: Expulsão
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subject: Estrangeiros
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subject: Migração
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subject: Direitos Humanos
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subject: Direito
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creator: João Luís Araújo
rights: Direitos autorais (c) 2025 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-08-02
publication date: 2025-08-02
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ending page: 154

MILITARES E POLÍTICA NO BRASIL
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description: O autor da supracitada obra consegue identificar juntamente com todos os demais autores colaboradores que na política brasileira, as forças armadas nunca estiveram ausentes na sua história em conjectura com a política brasileira. E com isso, percebe-se que os militares não são apolíticos ou não participam da política. Por todo o sempre, os militares estiveram frente ao poder politicamente falando. Sendo assim, com a república, emergiu a luta política entre as várias facções militares, cuja presença no congresso constituinte chegou a um quarto de parlamentares, e, o início de uma contraditória intervenção na cena política brasileira, inclusive transcendendo essa “proximidade” até os dias atuais.
subject: Resenhas
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subject: Militares
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subject: Política no Brasil
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subject: História brasileira
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creator: Marcelo de Oliveira Marques
creator: Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves
creator: Luciana de Souza Ramos
rights: Direitos autorais (c) 2025 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-08-02
publication date: 2025-08-02
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ending page: VII

FORMAS ALTERNATIVAS DE COMBATE AO RACISMO: RESENHA DO LIVRO “O NEGRO: DE BOM ESCRAVO A MAU CIDADÃO”?
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description: “O nengro: de bom escravo a mau cidadão”? é o título do livro de Clóvis Moura que resultou da compilação de três trabalhos sobre a escravidão negra. Composto por três partes todas interligadas ao título, tece uma crítica contundente à persistência de estruturas coloniais e escravistas na sociedade brasileira mesmo após a abolição. Publicado originalmente em 1977 e reeditado em 2021, pela Dandara editora, a obra objetiva-se a desconstruir a visão tradicional de “passividade” concebida ao africano negro na era do escravismo, demonstrando o papel ativo do negro no interior das lutas sociais no Brasil tanto para sua libertação quanto para a independência do Brasil.
subject: Resenhas
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subject: Racismo
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subject: Bom escravo
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subject: Mau cidadão
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creator: Carlitos Romão Tomé
creator: Luciana de Souza Ramos
rights: Direitos autorais (c) 2025 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-08-02
publication date: 2025-08-02
starting page: I
ending page: V

ANÁLISE DA LEI 9.985/2000 E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
type: item
description: Considerada uma das áreas mais importantes de conservação ambiental no Brasil, a Chapada dos Veadeiros, localizada no estado de Goiás, é um exemplo de como a legislação ambiental brasileira pode ser efetiva na proteção de ecossistemas únicos e ricos em biodiversidade. Diante disso, o presente artigo teve como objetivo analisar a aplicação da Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) na Chapada dos Veadeiros, a fim de compreender os efeitos do desenvolvimento sustentável na região e a função da preservação ambiental nas áreas que carecem de proteção e preservação. Para tanto, discutiram-se os projetos de lei de regulamentação das zonas de preservação da Chapada dos Veadeiros e os problemas enfrentados com a pressão agrícola, turismo e conflitos de interesse a partir da implementação do SNUC. Por fim, como resultado, verificou-se que as medidas adotadas para conservação do bioma do Cerrado, como a criação de parques nacionais e reservas, mesmo com os desafios, têm contribuído significativamente para a preservação ambiental local.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Preservação Ambiental.
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subject: Lei 9.985/2000
  topic: keywords
subject: Chapada dos Veadeiros
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subject: direito ambiental
  topic: disciplines
subject: Direito Agrário
  topic: disciplines
creator: Lorena Torres de Arruda
creator: Ailton Moreira de Brito
rights: Direitos autorais (c) 2025 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-08-02
publication date: 2025-08-02
starting page: 96
ending page: 116

O TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FRENTE À EXECUÇÃO PENAL E A PERPETUAÇÃO SISTEMÁTICA DE GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS DOS APENADOS
type: item
description: O presente artigo tem como tema o estado de coisas inconstitucional a que estão sujeitas as pessoas com deficiência inseridas no sistema prisional brasileiro. O problema consiste em entender a forma como os estabelecimentos prisionais contribuem para a perpetuação da segregação de grupos, como as pessoas com deficiência, de forma a obstar sua digna reintegração à sociedade. A justificativa da pesquisa é demonstrada pela alta relevância social, bem como a relevância jurídica do tema em questão, em razão das graves violações a direitos humanos às quais são submetidas as pessoas inseridas no sistema prisional brasileiro. O objetivo consiste em avaliar se o modus operandi do sistema carcerário brasileiro é responsável pela perpetuação do estado de coisas inconstitucional vivenciado pelas pessoas com deficiência durante o período de encarceramento e até mesmo depois dele. A metodologia utilizada vale-se do método qualitativo, por meio de pesquisa bibliográfica. A pesquisa disserta sobre o Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Preceito Fundamental autuada sob número 347, bem como princípios, artigos e objetivos previstos na Resolução de 22 de novembro de 2018, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e, principalmente, na legislação brasileira, em especial na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. O artigo conclui que o sistema carcerário brasileiro tem se mostrado insuficiente para reintegrar indivíduos devido ao tratamento desumano e o descumprimento do conjunto de normas a ser seguido, sendo tal estado perpetuado devido ao desinteresse e falta de planejamento do Poder Público.
subject: Artigos
  topic: section
subject: dignidade da pessoa humana
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subject: Estado de Coisas Inconstitucional
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subject: pessoa com deficiência
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subject: reintegração
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subject: sistema prisional
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subject: Direitos Humanos
  topic: disciplines
creator: Sthefany Fernanda da Silva
creator: Paulo Ricardo Oliveira Loures de Faria
creator: Leandro Campêlo de Moraes
rights: Direitos autorais (c) 2025 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-08-02
publication date: 2025-08-02
starting page: 68
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PERÍCIA AMBIENTAL E GESTÃO DE RECURSOS
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description: Este trabalho aborda a viabilidade técnica, econômica e operacional da implementação do Espectrômetro de Emissão Óptica com Plasma Indutivamente Acoplado (ICP-OES) no Laboratório de Análises de Águas e Efluentes (LAAE), vinculado à Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC/GO). A pesquisa enfatiza a importância da perícia ambiental para a produção de provas técnicas relacionadas a crimes de poluição hídrica e outras infrações ambientais. O trabalho também explora a viabilidade estratégica de captação de recursos institucionais e privados para a implementação do equipamento. O estudo foi conduzido por meio de uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, além de consultas a estudos de caso e literatura técnica. Os resultados indicam que o ICP-OES é uma ferramenta indispensável para identificar e quantificar metais pesados e outros poluentes em níveis traços, sendo capaz de atender aos requisitos das Resoluções CONAMA nº 357, 396 e 430. Apesar do custo elevado de aquisição e manutenção, o equipamento apresenta alta viabilidade técnica e econômica, especialmente quando associado a parcerias institucionais e fontes externas de financiamento. A implementação do ICP-OES no LAAE aperfeiçoará os procedimentos da cadeia de custódia, ampliará a capacidade técnica do laboratório e consolidará Goiás como referência na perícia ambiental no Brasil. Conclui-se que, o investimento no ICP-OES não apenas atenderá à crescente demanda por análises precisas, mas também contribuirá para a responsabilização de infratores e a mitigação dos impactos ambientais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: ICP-OES
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subject: Perícia ambiental
  topic: keywords
subject: Poluição hídrica
  topic: keywords
subject: Crimes ambientais
  topic: keywords
subject: Resoluções CONAMA
  topic: keywords
subject: ANÁLISES DE ÁGUA E EFLUENTES
  topic: disciplines
subject: CRIMES AMBIENTAIS
  topic: disciplines
subject: meio ambiente
  topic: disciplines
subject: PERÍCIA AMBIENTAL
  topic: disciplines
subject: PERÍCIA CRIMINAL
  topic: disciplines
subject: POLUIÇÃO HÍDRICA
  topic: disciplines
creator: Gabriela Nunes Martins Linhares
creator: Thiago Henrique Costa Silva
rights: Direitos autorais (c) 2025 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-08-02
publication date: 2025-08-02
starting page: 117
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Expediente
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subject: Expediente
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subject: Expediente
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rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-12-23
publication date: 2024-12-23

DIREITO INTERNACIONAL EM PERSPECTIVA TRANSCIVILIZACIONAL: QUESTIONAMENTO DA ESTRUTURA COGNITIVA PREDOMINANTE NO EMERGENTE MUNDO MULTIPOLAR E MULTICIVILIZACIONAL DO SÉCULO XXI
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subject: Resenhas
  topic: section
subject: DIREITO INTERNACIONAL
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creator: Cláudio José Franzolin
creator: Carlos Octavio Paz Muñoz
creator: Pedro Pulzatto Peruzzo
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-12-23
publication date: 2024-12-23
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Editorial - Diálogos Acadêmicos em Direitos Humanos - II
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subject: Editorial
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creator: Isabella Christina da Mota Bolfarini
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-12-23
publication date: 2024-12-23

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DO SENTIR E PENSAR A SOCIALIZAÇÃO NOS MODELOS DAS NAÇÕES UNIDAS
type: item
description: .
subject: Entrevistas
  topic: section
subject: .
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creator: Matias Penhos
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-12-23
publication date: 2024-12-23
starting page: XI
ending page: XVIII

Expediente
type: item
subject: Expediente
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subject: .
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creator: THIAGO HENRIQUE COSTA SILVA
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-09
publication date: 2024-11-09

Expediente
type: item
subject: Expediente
  topic: section
subject: .
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creator: THIAGO HENRIQUE COSTA SILVA
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-09
publication date: 2024-11-09

Editorial - Diálogos Acadêmicos em Direitos Humanos
type: item
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subject: Editorial
  topic: section
subject: Direitos Humanos
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creator: Thiago Henrique Costa Silva
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-09
publication date: 2024-11-09

POVOS INDÍGENAS, DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO
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description: Breve Biografia: Além de Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará (UFC), Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade na América Latina e Caribe (LATAM) da Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Pesquisadora Visitante no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, em Portugal, Mariana Silva é pesquisadora titular do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados (IEJA) em Brasília, Brasil. Em suas pesquisas, explora a interseção entre direitos humanos e territórios, abordando temas como a proteção dos direitos territoriais de comunidades indígenas e quilombolas, os desafios da implementação de políticas de desenvolvimento sustentável e as práticas de educação jurídica em comunidades tradicionais. A professora Mariana colaborou com a Rede Internacional de Direitos Humanos, acompanhando processos globais e regionais relacionados à proteção dos direitos das comunidades vulneráveis e à justiça climática. Com contribuições reconhecidas internacionalmente, participou na criação de iniciativas de formação em direitos humanos para comunidades indígenas e rurais e em projetos de ensino colaborativo em países como Colômbia, México, Portugal, Moçambique, Argentina e Equador.
subject: Entrevistas
  topic: section
subject: Pueblos Indigenas
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subject: Derechos Humanos
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creator: Mariana Del Rocío Aguilar Bobadilla
creator: Matías Penhos
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-09
publication date: 2024-11-09
starting page: V
ending page: X

HOLOCAUSTO BRASILEIRO: UMA RESENHA SOB OLHAR DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PERPETRADAS NO BRASIL DO SÉCULO XX
type: item
description: ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro. São Paulo: Geração Editorial; 2013. Daniela Arbex é uma jornalista e documentarista brasileira. Formou-se em 1995 em Comunicação Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora, tendo iniciado a carreira no jornal Tribuna de Minas, do qual foi repórter especial por mais de duas décadas. Dedicada à defesa dos direitos humanos, tem sido reconhecida pelo seu trabalho como repórter investigativa. Na qualidade de escritora de Holocausto Brasileiro, recebeu os prêmios de Melhor Livro-Reportagem do Ano pela Associação Paulista de Críticos de Arte (2013) e segundo melhor Livro-Reportagem no Prêmio Jabuti (2014), contando com mais de 300 mil exemplares vendidos no Brasil e no mundo.
subject: Resenhas
  topic: section
subject: holocausto brasileiro
  topic: keywords
subject: direitos humanos
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subject: hospital colônia
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creator: Luiza Vitória Carreira da Silva
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-09
publication date: 2024-11-09
starting page: I
ending page: IV

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO NA ZONA RURAL GOIANA
type: item
description: A pesquisa visa analisar os crimes agrários, suas repercussões no cenário brasileiro e goiano de violência e criminalidade no campo a partir da identificação da estrutura de repressão a crimes rurais no Brasil e em Goiás. O objetivo geral consiste em discutir as dificuldades de se combater a criminalidade no ambiente rural considerando os crimes contra o patrimônio na zona rural. A pesquisa debate o desenvolvimento de políticas de segurança pública no combate a crimes contra o patrimônio no meio rural. Além disso, avalia dados relacionados aos crimes de furto e roubo registrados na Delegacia de crimes rurais de Goiás entre 2017 e 2021. Por meio de pesquisa documental utilizando a metodologia qualitativa, observa resultados positivos obtidos pela política pública de integração entre os órgãos de segurança pública do Estado de Goiás e os demais órgãos envolvidos com o agronegócio, bem como com a participação da iniciativa privada e da população.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Segurança pública.
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subject: Direitos coletivos
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subject: Sociojusdiversidade
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subject: Direito
  topic: disciplines
creator: Luciana Ramos Jordão
creator: Leonardo Vieira Furtado
rights: Direitos autorais (c) 2025 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-08-02
publication date: 2025-08-02
starting page: 29
ending page: 50

DIREITO AO TRABALHO E A CORTE IDH
type: item
description: O presente trabalho tem como objetivo investigar as implicações e consequências da condenação do Estado no caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Haja vista que, no Brasil, é recorrente a divulgação de notícias no sentido de que pessoas trabalhadoras foram encontradas em situações insalubres, indignas ou, até mesmo, em condição análoga à de escravo. Diante disso, é possível admitir que o Brasil convive com a sistemática violação do rol de direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores e trabalhadoras, e, portanto, de seus direitos humanos. Dessa forma, através de revisão bibliográfica, pesquisa de legislação referente ao tema, pesquisa de dados estatísticos oficiais e não governamentais, bem como a decisão da Corte IDH no “Caso Empregados da Fábrica de Fogos em Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil”, nos propusemos a apresentar os principais pontos do referido caso, apontar a proteção dos trabalhadores na legislação brasileira sob a ótica dos direitos humanos, e analisar as condições de trabalho predominantes no Brasil e o impacto desta decisão no mercado de trabalho brasileiro.
subject: Artigos
  topic: section
subject: dignidade da pessoa humana
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subject: direitos humanos
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subject: trabalho decente
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creator: Juliana Leme Faleiros
creator: Pablo Gomes do Nascimento
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-12-23
publication date: 2024-12-23
starting page: 132
ending page: 150

PODEMOS FALAR DE INCLUSÃO SOCIAL NA EDUCAÇÃO? POSSIBILIDADES DE ANÁLISE A PARTIR DO DIÁLOGO INTERCULTURAL
type: item
description: Esta apresentação apresenta uma possibilidade de análise e trabalho interdisciplinar entre o mestrado em educação intercultural e o mestrado em mediação pedagógica na aprendizagem do inglês, da Universidade Nacional Aberta e a Distância - UNAD, da Colômbia, tomando como base o conceito de inclusão social, desde os pontos de vista político e social, assim como explorando os planos do Estado Colombiano para o fechamento das lacunas sociais, a partir do Acordo de Paz assinado em 2016. Posteriormente, trata do tema da inclusão social vista a partir do âmbito educativo em relação ao enfoque intercultural, especificamente em sua dimensão linguística no Crioulo Sanandresano, cuja base é a língua inglesa. É assim que ambos os mestrados convergem na ideia de desenvolver um projeto pedagógico que aborde a interculturalidade e o domínio do inglês, a partir de saberes situados com projeção de valorização cultural multidimensional, compreendendo que estudar o mundo Anglo também possibilita explorar cenários de diversidade em nosso país.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Educação
  topic: keywords
subject: Inclusão Social
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subject: Inglês
  topic: keywords
subject: Interculturalidade
  topic: keywords
subject: Linguística
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creator: Sandra Patricia González Quesada
creator: Diana Liceth Martínez Verdugo
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-09
publication date: 2024-11-09
starting page: 151
ending page: 161

O DILEMA DEMOCRÁTICO
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description: Democracia é vista como sendo a melhor forma governo a ser adotada por um país e constitui condição sine qua non para que estes mesmos governos não sejam considerados párias internacionais. Desde a segurança institucional atribuída à democracia até o pleno usufruto de direitos pelos seus cidadãos, todos os elementos aparentam confluir para a premissa de que democracia deve ser efetivamente nutrida enquanto ideia e preservada quando efetivada. Todavia, sua preservação não dispõe de consenso no tocante as formas eleitas para tanto. Devem todos os cidadãos participarem ativamente da defesa democrática? É possível subtrair elementos inerentes à democracia, como por exemplo, direitos políticos, sob o argumento de que estes não estão sendo utilizados da forma “correta”? Estas perguntas não possuem respostas simples ou fixas. A premissa da qual se parte é que a democracia não é autossuficiente, portanto, requer uma proteção que leve em consideração a sua incapacidade de autopreservação. Se isto é verdade, é possível atuar neste meio político e jurídico que compõe a democracia sem incorrer em deslizes teóricos e pragmáticos? A pesquisa está separada em três momentos distintos. Primeiramente um referencial teórico a respeito de democracia será determinado. Segundamente, a teoria de democracia militante será apresentada com alguns dos argumentos que consistem nas principais preocupações para seus estudiosos. Por fim, será discutida a razão pela qual a sua aplicação desafia o modelo de democracia estabelecido na primeira parte e, consequentemente, os motivos pelos quais é possível identificar aspectos antidemocráticos na defesa da democracia.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Democracia Militante
  topic: keywords
subject: Dilema Democrático
  topic: keywords
subject: Direitos Humanos
  topic: keywords
creator: Enrico Lentini Gibotti
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-12-23
publication date: 2024-12-23
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TENSÕES E CONTRADIÇÕES NAS SOCIEDADES BRASILEIRA E VENEZUELANA:
type: item
description: O presente trabalho tem como objetivo apresentar a diferença entre a legislação protetiva das mulheres do Brasil e da Venezuela sob a perspectiva da teoria de gênero do sistema interamericano de direitos humanos. A América Latina é fruto de um processo civilizatório que tem similitudes e diferenças históricas em cada país, porém foi construída em uma estrutura semelhante de concentração de renda, desigualdade e exclusão. Nesse contexto, as mulheres fazem parte dos grupos minoritários que são mais atingidos por essa estrutura, pela violência e com inúmeras dificuldades de acesso aos direitos. Dessa forma, o caminho para observar a proteção jurídicas das mulheres nos países citados será: apresentar a lei Maria da Penha, lei brasileira, e a Ley Orgánica sobre el derecho de las mujeres a una vida libre de violência, lei venezuelana, em relação à Constituição vigente em cada país; apresentar a situação desses países no sistema interamericano de direitos humanos; e analisar os distanciamentos e as aproximações sobre a violência contra as mulheres no Brasil e na Venezuela.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direitos Humanos.
  topic: keywords
subject: Gênero.
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subject: Leis de Proteção à Mulher.
  topic: keywords
creator: Juliana Leme Faleiros
creator: Isabelle Bastos Ferreira
creator: Verônica Nogueira Angelo
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-09
publication date: 2024-11-09
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AGROECOLOGIA E MOVIMENTOS SOCIAIS
type: item
description: Além de Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (TerritoriAL) da Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Pesquisador Visitante no Instituto de Pesquisa Social (CUSRI) da Universidade de Chulalongkorn na Tailândia, Peter Rosset é pesquisador titular do El Colegio de la Frontera Sur (ECOSUR) em Chiapas, México. Em seus trabalhos, discute a relação entre o ser humano e a terra, considerando processos de reforma agrária, recampesinização, formas de produção agroecológica e a expansão do conhecimento entre povos camponeses, além de dinâmicas relacionadas à educação no campo e estratégias de defesa da terra e dos territórios camponeses. O professor integrou a Secretaria Operativa Internacional da Via Campesina, acompanhando processos globais e regionais de agroecologia e sementes camponesas. Com trabalhos reconhecidos em todo o mundo, atuou na criação de escolas internacionais de agroecologia camponesa e universidades indígenas e camponesas em países como Canadá, Espanha, Moçambique, Índia, Chile, Venezuela e Brasil, entre outros.
subject: Entrevistas
  topic: section
subject: Institutos Agroecológicos Latino-Americanos
  topic: keywords
subject: Movimentos Sociais
  topic: keywords
subject: Reforma Agrária
  topic: keywords
subject: Neoliberalismo
  topic: keywords
subject: Direito Agrário
  topic: disciplines
subject: Direito Ambiental
  topic: disciplines
subject: Sociologia Rural
  topic: disciplines
creator: Peter Michael Rosset
creator: Thiago Henrique Costa Silva
creator: Luciana Ramos Jordão
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-07-26
publication date: 2024-07-26
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM GOIÁS
type: item
description: A entrevista desse número conta com a participação de uma pesquisadora que, a partir de sua formação na área da Engenharia Florestal, pela Universidade Federal de Lavras, realiza leitura interdisciplinar e crítica das normas ambientais. Doutora em Recursos Florestais pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP) e pós-doutora pela Universidade de Lisboa/Portugal, ISA/CEF, no grupo ForChange. Atualmente, é docente associada da Universidade Federal de Goiás (UFG), é coordenadora do Programa de pós-graduação em Agronegócio (PPGAGRO) e líder do Grupo de Pesquisa Cerrado. Em sua pesquisa, verifica questões relacionadas à ocupação do Cerrado e suas interfaces com legislação ambiental considerando aspectos teóricos, legais, econômicos e de planejamento.
subject: Entrevistas
  topic: section
subject: Licenciamento Ambiental
  topic: keywords
subject: Direito Ambiental
  topic: keywords
subject: Código Florestal goiano
  topic: keywords
subject: Direito Ambiental
  topic: disciplines
subject: Engenharia Florestal
  topic: disciplines
creator: Sybelle Barreira
creator: Luciana Ramos Jordão
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-07-26
publication date: 2024-07-26
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A SAÚDE DAS MULHERES NEGRAS NO BRASIL ATUAL
type: item
description: Esta pesquisa tem por objetivo a reflexão acerca da saúde da população no Brasil atual, com foco na situação das mulheres negras. Para esta tarefa, analisaremos dados estatísticos divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo Demográfico e em diferentes documentos oficiais do Ministério da Saúde. Sendo assim, discutiremos as orientações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, destacando as doenças predominantes, a situação da saúde da mulher negra, da saúde mental, além de dados complementares que nos permitem compreender o acesso à saúde no país e das políticas públicas com atenção à saúde em contexto atual. O estudo consiste em uma análise preliminar no plano estatístico com desdobramentos na orientação de políticas públicas de atenção à saúde às comunidades locais do norte goiano, a partir do Observatório do Enfrentamento às Violências de Gênero, um parceria da Universidade Estadual de Goiás Câmpus Norte Sede Uruaçu e do Instituto Federal de Goiás Câmpus Uruaçu.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direito
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subject: Gênero
  topic: keywords
subject: Negritude
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subject: Saúde
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creator: Renatha Cândida da Cruz
creator: Fabiana Gomes dos Anjos
creator: Isabella Christina da Mota Bolfarini
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-09
publication date: 2024-11-09
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O QUILOMBO KALUNGA:
type: item
description: A Soberania Alimentar deve ser associada à garantia do Direito Humano, à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Uma vez que, a primeira relaciona-se ao direito dos povos de decidir sobre o que se produz e consome e a SAN coloca em pauta o direito ao acesso permanente aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, de forma contínua. Já o DHAA, é o direito inerente às pessoas ao acesso regular e irrestrito aos alimentos seguros e saudáveis, em quantidade adequada e suficiente, ininterruptamente, em respeito à sua cultura. Dessa forma, o presente estudo objetiva elucidar e descrever o sistema alimentar brasileiro, sua relação com as consequências geradas pela sindemia global e como esse fenômeno atinge por meio do segmento racializado, o DHAA de Comunidades Tradicionais, em foco, a Kalunga no estado de Goiás. Realizou-se pesquisa documental e um diagnóstico na Comunidade Kalunga Congonhas. Foi possível observar mudanças nos hábitos alimentares tradicionais da Comunidade em questão e os conceitos de Soberania Alimentar, Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional são complementares e altamente relacionados à garantia do Direito Humano dos Povos Kalunga.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Alimentação Decolonial
  topic: keywords
subject: Cerrado
  topic: keywords
subject: Direito Humano
  topic: keywords
subject: Saberes
  topic: keywords
creator: Mayra Alarcon Jeronimo da Silva
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-09
publication date: 2024-11-09
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A PRÁTICA PEDAGÓGICA E A INVESTIGAÇÃO NA ESCOLA DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNAD COMO VEÍCULO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
type: item
description: O objetivo deste artigo é visibilizar e deixar em ponta para a reflexão sobre o papel dinamizador que tem a componente de prática pedagógica e investigativa nos processos de garantia de direitos, bem como no usufruto dos mesmos, não só em cenários académicos e universitários, mas também no exercício da vida e na geração de contributos para o desenvolvimento dos territórios onde os estudantes da Escola de Ciências da Educação da UNAD dinamizam as suas experiências de vida.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Prática pedagógica
  topic: keywords
subject: Direitos humanos
  topic: keywords
subject: Pesquisa
  topic: keywords
subject: Território
  topic: keywords
subject: Ambientes educativos
  topic: keywords
creator: Ana Otilia Rodríguez Cruz
creator: Gino Andrey Gutiérrez Quimbayo
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-09
publication date: 2024-11-09
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JUVENTUDES, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E REDES SOCIAIS. ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
type: item
description: Os jovens vêm produzindo e ocupando novos espaços na participação política. Depois de anos de desencanto com seu papel na arena pública, começaram a encontrar formas de participação que não se limitam a mecanismos de organizações burocrático-racionais clássicas, como partidos políticos, assim como também não se restringem a diversas organizações da sociedade civil. O surgimento de outras tecnologias e das redes sociais possibilitou novas formas de convocação, enunciações e participação em lutas transversais. Essas modalidades de participação mostraram que os jovens não são apáticos em relação à participação política, mas sim que os modos e os temas que os preocupam e interessam se configuram de outras maneiras. O projeto de pesquisa do qual se desprendem essas reflexões investiga esses novos modos de fazer política e propõe algumas leituras possíveis diante dos últimos acontecimentos eleitorais que evidenciaram como as ultradireitas têm usado tecnologias e redes sociais para se posicionar perante os jovens e elaborar discursos com conteúdo pobre, mas muito contundentes, que conseguem abalar os fundamentos da democracia.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Juventudes.
  topic: keywords
subject: Participação Política.
  topic: keywords
subject: Tecnologias.
  topic: keywords
creator: María Cecilia Touris
creator: Miranda Solís
creator: Esmeralda Solís
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-09
publication date: 2024-11-09
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UMA MODALIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL E RELIGIOSA
type: item
description: A inclusão dos surdos nas ações cotidianas da vida religiosa é um dos grandes desafios para das comunidades religiosas no Brasil. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de inclusão (ou de exclusão) dos surdos na Igreja Católica, a partir da atuação da Pastoral do Surdo no Brasil. Questionamos se a participação nas atividades da Pastoral do Surdo colabora para que o surdo se sinta mais incluído socialmente, de modo a reforçar sua dignidade. A metodologia utilizada foi uma pesquisa online, com entrevistas semiestruturadas com um recorte temporal no ano de 2022, juntamente com uma pesquisa bibliográfica em estudos publicados sobre a tema. Seguimos quatro etapas nessa investigação: religião, exclusão, inclusão e Pastoral do Surdo. Os conceitos foram debatidos a partir das contribuições de Otto Marques da Silva, Romeu Kazumi, Maria Teresa Eglér Mantoan, César Augusto de Assis Silva, Luiz Carlos Dutra, Karin Lillian, Strobel, Serge Paugam, Simon Schwartzman, além da legislação inclusiva que é referência nesse tema. Para melhor conhecer a realidade vivida pelos surdos foi realizado um estudo empírico através da aplicação de um questionário contendo 12 perguntas abertas e fechadas. O questionário foi submetido a três grupos: os agentes da Pastoral dos Surdos, os surdos que frequentam a Pastoral dos Surdos do Brasil e lideranças religiosas católicas responsáveis por atividades de inclusão dos surdos. A pesquisa de campo foi realizada nas 19 regionais da PS da Igreja Católica no Brasil, realizadas 162 entrevistas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Exclusão
  topic: keywords
subject: Inclusão
  topic: keywords
subject: Pastoral do Surdo
  topic: keywords
subject: Religião
  topic: keywords
creator: Érica Nelcina da Silva
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-12-23
publication date: 2024-12-23
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR ELÉTRICO
type: item
description: Este trabalho analisou a relação entre pobreza energética e a utilização de microrredes como medida potencialmente benéfica no combate à pobreza energética. Para tanto, a pesquisa se dividiu em duas partes: em um primeiro momento, explicou-se o conceito de pobreza energética e a relação entre acesso à energia e justiça social; após, foram traçadas noções sobre microrredes e suas vantagens para a transição energética. Ainda na segunda parte do trabalho, buscou-se demonstrar a adoção de tal tecnologia em áreas remotas e/ou de baixa renda através de dois exemplos, quais sejam, a comunidade Xique-Xique e o povo indígena Munduruku. O objetivo da pesquisa foi responder se o uso de microrredes é capaz de contribuir no combate à pobreza energética no Brasil. Em termos metodológicos, o trabalho adotou revisão bibliográfica e documental, utilizando-se do método hipotético-dedutivo para, ao final, confirmar a hipótese de que a resposta ao problema é positiva, ressalvada a necessidade de adoção de medidas regulatórias sólidas, tanto em matéria de inteligência artificial quanto de microrredes, haja vista a ausência de legislação específica sobre ambos os tópicos no ordenamento jurídico brasileiro.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direitos Humanos
  topic: keywords
subject: Microrrede
  topic: keywords
subject: Pobreza Energética
  topic: keywords
subject: Transição Energética
  topic: keywords
creator: Bruna dos Anjos Klingor
rights: Direitos autorais (c) 2024 ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-12-23
publication date: 2024-12-23
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