O MARCO LEGAL DO LÍTIO E DOS MINERAIS ESTRATÉGICOS NO BRASIL: ENTRE AS IMPOSIÇÕES DO MERCADO ENERGÉTICO E O CONTROLE POPULAR (ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG), 2025)
O objetivo desta pesquisa é analisar as iniciativas institucionais de representantes políticos brasileiros – incluindo Presidentes da República, deputados federais, estaduais e senadores – no que se refere à mineração de lítio no Brasil. Busca-se compreender como essas autoridades têm influenciado a extração e a gestão desse recurso mineral. A pesquisa investiga também as possíveis lacunas e os desafios na implementação das políticas públicas federais propostas, procurando entender os obstáculos que podem comprometer a eficácia das medidas adotadas, bem como a garantia da preservação dos bens naturais, da distribuição dos recursos gerados e da democratização do processo decisório. Para tanto, a presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa mista, combinando elementos de pesquisa documental e descritiva. O levantamento de dados é realizado em bases oficiais, como o Diário Oficial da União e o site da Câmara dos Deputados e Senado. A análise dos dados se dá por meio de técnicas de análise documental, com o intuito de identificar padrões e tendências nas políticas, guiada por critérios de ênfase temática relacionados aos minerais estratégicos, com foco no lítio. Concluímos que a maioria das iniciativas funciona como incentivo e facilitadora da extração de lítio, sem um controle social efetivo e mecanismos robustos de proteção ambiental e social. Em geral, as medidas adotadas priorizam a atuação do mercado na extração de lítio, centralizando o poder de decisão nas empresas mineradoras.
Keywords: Lítio; Mineração; Marco Legal; Transição Energética.