FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS
O ESTADO TRIBUTO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
Palavras-chave:
Finanças públicas, Direitos Humanos, Sociologia fiscal, Mínimo existencial, Igualdade materialResumo
Este trabalho analisa a relação entre finanças públicas e direitos humanos. Partindo da formação do Estado Tributo e compreendendo que as finanças públicas retratam os comportamentos de uma sociedade e podem transformar as relações socias, buscamos compreender a evolução histórica dos direitos humanos e como se deu o debate entre ideias de mínimo existencial e igualdade material ao longo do século XX e XXI. Embora os movimentos de direito humanos tenham se manifestado inicialmente como linguagem voltada para a garantia de direitos individuais e para o combate a violação desses direitos, cabe refletir sobre se esse comportamento é estático ou se essa linguagem pode se expandir, trazendo sob sua alçada, de modo positivo e explícito, os ideais da justiça social, com busca a efetivar, de forma holística, os direitos dos seres humanos, enquanto indivíduos e seres sociais. Constatamos que recentemente há uma expansão da linguagem dos direitos humanos abrangendo em seu campo de debate os ideais da justiça social, que reflete uma expansão da consciência internacional, mas que para proporcionar de fato mudanças sociais que caminhem em direção a justiça social de forma global soluções efetivas para atuar nas bases do sistema capitalista devem ser adotadas.
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