ADOECIMENTO PSÍQUICO E SAÚDE OCUPACIONAL NA SEGURANÇA PÚBLICA

Resumo

O artigo examina os desafios e impactos relacionados à saúde ocupacional dos agentes de segurança pública sob uma perspectiva jurídico-social, enfatizando suas conexões com os direitos humanos e os princípios constitucionais. A pesquisa, de natureza teórica e crítica, baseia-se na análise de referenciais clássicos, como Foucault e Goffman, e estudos contemporâneos sobre saúde mental e condições laborais. Identifica-se que a exposição contínua ao risco, a cultura de invulnerabilidade institucional e a ausência de políticas públicas preventivas configuram um cenário de violação de direitos fundamentais, como o direito à saúde e à dignidade, assegurados pela Constituição Federal de 1988. A falta de medidas eficazes no âmbito institucional não apenas compromete a integridade psíquica dos agentes, mas também infringe normas internacionais de proteção ao trabalhador, afetando a legitimidade e a eficiência das corporações. Conclui-se que o fortalecimento de políticas públicas voltadas à saúde ocupacional é imprescindível para assegurar um ambiente laboral digno e compatível com os princípios constitucionais, além de promover a efetividade do sistema de segurança pública. O estudo reforça a urgência de uma abordagem integrada que articule prevenção, suporte psicológico e a valorização dos direitos humanos.