DO CAMPONÊS AO AGRICULTOR FAMILIAR: O ACESSO AOS MERCADOS INSTITUCIONAIS A PARTIR DO PNAE (Revue de Droit Socio-Environnemental, 2023)
O presente artigo discute o papel da política pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar como forma de integrar o camponês ao mercado, no atual cenário capitalista e excludente. Para tanto, empregou-se o método dedutivo e a técnica bibliográfica. O estudo perpassa pela questão do campesinato, pela diferenciação e transformação do camponês em agricultor familiar, a partir de sua inserção no sistema capitalista. Pondera-se que tal inclusão foi possível, sobretudo, a partir de programas como o PNAE, através do qual preceitua-se que, no mínimo, 30% dos recursos federais destinados à aquisição de merenda escolar devem ser adquiridos da agricultura familiar. A partir disso, questiona-se a própria noção de desenvolvimento. Deste modo, mostra-se evidente que o fomento e a criação de políticas públicas como a estudada são positivas ao desenvolvimento rural local e sustentável.