A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA: UM CONCEITO AINDA EM DISPUTA NO BRASIL. Social and Environmental Law Journal, [S. l.], v. 1, n. 1, p. p. I-XVI, 2023. Disponível em: https://revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/13908. Acesso em: 18 dec. 2025.