O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS APÓS A CRIAÇÃO DO FUNDEB (REVISTA DE ECONOMIA DA UEG, 2017)
Este artigo analisa o financiamento da educação básica a partir da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e a aplicação dos recursos destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no município de Anápolis, bem como se o município está obedecendo ao artigo 212 da Constituição Federal de 1988, e aplicando o mínimo de 25% dos impostos e transferências constitucionais em Educação. Como procedimento metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e sites do governo federal, estadual e municipal, bem como da legislação específica ao tema. Constata-se com os estudos realizados e análises de dados referentes à Educação Básica do município de Anápolis que houve melhoras nesses indicadores após a implementação do Fundeb, e também que o município aplica um pouco mais que o mínimo de 25% em MDE.
Keywords: Fundeb. Educação Básica. MDE.