Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG
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description: ISSN 2675-9292 Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica, de acesso aberto, revisão por pares de Publicação Anual Contínua da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
publisher: State University of Goias Publisher
language: pt-BR
publication name: Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG
issn: 2675-9292
items: VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE NO CAMPO MARANHENSE: UM ESTUDO DE CASO DA COMUNIDADE VERGEL, CODÓ-MA
items: GENOCÍDIO NA MODERNIDADE TARDIA: LUTAS TERRITORIAIS PALESTINAS E GUARANI-KAIOWA
items: GUERRA QUÍMICA NO CAMPO MARANHENSE: DRONES AGRÍCOLAS, BARREIRAS AMBIENTAIS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS TERRITORIAIS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS (2024–2026)
items: O AGENTE SECRETO E A PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO A PESSOAS AMEAÇADAS
items: CHAMADA PARA DOSSIÊ PERMANENTE – TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
items: MUDANDO A VISÃO DA SOCIEDADE SOBRE A PRISÃO: UMA INTERVENÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
items: O IMPACTO DA PRISÃO NO DIREITO HUMANO À SAÚDE MENTAL
items: A ADVOCACY: EXPLICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS
items: COOPERAÇÃO E CONFLITO: O CASO DAS OPERAÇÕES MISTAS DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE COCAÍNA LIGADAS AO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC).
items: DIREITOS HUMANOS E PRISÃO: construção cultural e disputa de racionalidades
items: https://revista.ueg.br/index.php/atatot/pt_BR/article/view/16681
items: TERRITÓRIO, SOBERANIA E CAPITAL ESTRANGEIRO: DISPUTAS POLÍTICAS E DISCURSIVAS SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL
items: ELZA SOARES EM DIVERSOS INSTANTE SENDO A MARIA DA VILA MATILDE
items: QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E A CONSEQUÊNCIA PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL: UMA REVISÃO DA LITERATURA
items: POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL E NA ARGENTINA: do proibicionismo e da redução de danos a uma política pública baseada no Estado de Direito e na inovação científico-acadêmica
items: DIREITOS HUMANOS E SELETIVIDADE RACIAL: “caminhos” e “descaminhos” do encarceramento em massa no Brasil
items: A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CONTEXTO DAS ABORDAGENS POLICIAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
items: IMPLICAÇÕES LEGAIS RESULTANTES DA ENVOLVÊNCIA DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS NO CONTEXTO DOS CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO
items: PROIBIÇÃO DO USO DA FORÇA POR ATORES NÃO ESTATAIS: É HORA DE AVANÇAR PARA A REGULAÇÃO INTERNACIONAL?
items: UM PERCURSO SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
items: IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
items: REFLEXÕES A PROPÓSITO DO TRATAMENTO RESERVADO PELO ESTADO BRASILEIRO AOS POVOS ORIGINÁRIOS
items: PROTEGENDO OS(AS) DEFENSORES(AS) DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
items: O BOLSONARISMO E A PROTEÇÃO POPULAR DE DEFENSORAS/ES DE DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA LEGAL
items: A PROTEÇÃO INTEGRAL A DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
items: A PROTEÇÃO POPULAR DE DEFENSORAS(ES) DE DIREITOS HUMANOS
items: PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
items: ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA :
items: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A GARANTIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO
items: DA COBRANÇA DA DÍVIDA ECOLÓGICA NO CONTEXTO DE CRISE

VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE NO CAMPO MARANHENSE: UM ESTUDO DE CASO DA COMUNIDADE VERGEL, CODÓ-MA
type: item
description: O presente artigo analisa o padrão de violência e impunidade no campo maranhense a partir do caso concreto da Comunidade Vergel, localizada na zona rural do município de Codó, estado do Maranhão. Por meio de pesquisa documental e qualitativa, o estudo examina um conflito agrário com mais de quatro décadas de duração, no qual quatro pessoas foram assassinadas entre 2007 e 2021, todas parentes do defensor de direitos humanos Antônio Francisco de Sousa Araújo. O trabalho demonstra como a ausência de regularização fundiária, a impunidade reiterada e a omissão estatal configuram um ciclo estrutural de violência contra comunidades tradicionais e seus defensores. A análise articula documentos institucionais, ofícios endereçados ao Ministério Público, comunicações enviadas aos Relatores Especiais da ONU e a resposta do Estado brasileiro ao sistema internacional de direitos humanos. Conclui-se que o caso Vergel expressa, em escala local, as contradições históricas da questão agrária no Maranhão e no Brasil, evidenciando a necessidade de uma resposta estatal efetiva, coordenada e estrutural para a proteção de defensores de direitos humanos em contextos de conflito fundiário.
subject: Artigos
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subject: Conflito agrário
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subject: Defensores de direitos humanos
  topic: keywords
subject: Comunidade Vergel
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subject: Maranhão
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subject: Impunidade
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creator: Ariana Gomes da Silva Muniz
creator: Diogo Diniz Ribeiro Cabral
creator: Luís Antônio Câmara Pedrosa
creator: Raimundo Alves da Silva
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-05-20
publication date: 2026-05-20

GENOCÍDIO NA MODERNIDADE TARDIA: LUTAS TERRITORIAIS PALESTINAS E GUARANI-KAIOWA
type: item
description: O artigo questiona condições moralmente indefensáveis ​​e politicamente insustentáveis, situando-as em um contexto mais amplo de formas contemporâneas de violência coletiva sustentadas por regimes de poder autoritário. O foco recai sobre os palestinos e os Guarani Kaiowa, ambos submetidos a processos genocidas prolongados e estruturalmente enraizados, impulsionados pelo deslocamento, pela fragmentação territorial e pela expropriação sistemática de terras. Em vez de tratar esses casos como excepcionais, o artigo destaca suas afinidades estruturais, revelando como geografias distintas da violência são organizadas por meio de lógicas comparáveis ​​de controle espacial, disposição e abandono. Adotando uma perspectiva socioespacial crítica, a análise examina como a violência não é apenas perpetrada contra as populações, mas também materializada ativamente por meio da produção de "espaços impossíveis", configurações territoriais que tornam a vida cada vez mais inviável, erodindo suas condições materiais, culturais e ecológicas de reprodução. Esses espaços não são acidentais nem estáticos, mas sim formações historicamente contingentes, produzidas por meio de lutas contínuas por terra, soberania, legitimidade e, em última instância, direitos humanos básicos. Dentro dessas condições espaciais restritas e frequentemente letais, o artigo destaca como a resistência emerge não apenas como sobrevivência, mas como uma forma de práxis espacial. Ao fazê-lo, reconfigura o próprio espaço, transformando locais de impossibilidade imposta em arenas de articulação política e transformação socioespacial.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Imperialismo
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subject: Israel
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subject: Brasil
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subject: Agronegócio
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subject: Descolonização
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creator: Antonio Augusto Rossotto Ioris
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-01-05
publication date: 2026-01-05

GUERRA QUÍMICA NO CAMPO MARANHENSE: DRONES AGRÍCOLAS, BARREIRAS AMBIENTAIS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS TERRITORIAIS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS (2024–2026)
type: item
description: O avanço do agronegócio sobre o território maranhense, especialmente com a expansão da soja na região do MATOPIBA, tem produzido uma crise sanitária, humanitária e ambiental de proporções crescentes: a pulverização aérea de agrotóxicos por drones e aeronaves convencionais sobre comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e assentamentos de reforma agrária. Este artigo analisa, a partir de dados primários coletados pela Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), em parceria com a FETAEMA e o LEPENG/UFMA, o fenômeno que os próprios pesquisadores denominam "guerra química": o uso sistemático de venenos agrícolas como instrumento de expulsão, contaminação e inviabilização da vida nos territórios. O recorte temporal compreende o período de 2024 a fevereiro de 2026, consolidando dados de 495 comunidades atingidas em pelo menos 45 municípios maranhenses. A pesquisa articula três dimensões analíticas: (i) as condições meteorológicas estruturalmente incompatíveis com a pulverização segura no Maranhão — temperaturas superiores a 30°C, umidade relativa abaixo de 55% e inversão térmica nas madrugadas —, que configuram barreiras ambientais sistematicamente ignoradas pelos operadores; (ii) o perfil das comunidades atingidas, com ênfase no racismo ambiental evidenciado pela concentração de impactos em territórios de povos tradicionais (85,1% das vítimas em 2026); e (iii) as respostas institucionais fragmentadas e insuficientes diante de uma crise que já mobilizou o Ministério Público Federal, o CNDH e o Relator Especial da ONU sobre substâncias tóxicas. Os resultados apontam que a queda aparente de 47,2% nos registros de 2025 em relação a 2024 não corresponde a uma real diminuição dos ataques, mas à subnotificação estrutural agravada por intimidação e pelo uso de táticas de ocultação — como os chamados "drones fantasmas". O artigo conclui pela urgência de legislação estadual proibindo a pulverização aérea em todo o território maranhense e pela implementação de mecanismos efetiv…
subject: Artigos
  topic: section
subject: Agrotóxicos
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subject: Drones agrícolas
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subject: Comunidades tradicionais
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subject: Maranhão
  topic: keywords
subject: Racismo ambiental
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subject: MATOPIBA
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subject: Direitos territoriais
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creator: Ariana Gomes da Silva Muniz
creator: Diogo Diniz Ribeiro Cabral
creator: Luís Antônio Câmara Pedrosa
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-01-05
publication date: 2026-01-05

O AGENTE SECRETO E A PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO A PESSOAS AMEAÇADAS
type: item
description: O presente artigo analisa o filme O Agente Secreto como narrativa sobre repressão estatal, vigilância e perseguição política, aproximando-o da pedagogia da proteção desenvolvida no âmbito da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e na execução das políticas de proteção a pessoas ameaçadas no Maranhão. A partir da reflexão teórica de Paulo César Carbonari e Joisiane Gamba e da mirada "proteger quem cuida", discute se a centralidade das pessoas ameaçadas como sujeitos em proteção e protagonistas da ação protetiva, bem como os desafios de institucionalização de um sistema estadual de proteção em contexto de violência estrutural, seletividade penal e escassez de políticas públicas. Conclui-se que a experiência da SMDH no âmbito do PROVITA materializa, em chave prática, uma proteção em direitos humanos que busca articular segurança, cuidado e reinserção social, rompendo com modelos meramente securitários e afirmando a proteção como projeto político pedagógico de emancipação.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direitos humanos
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subject: Pedagogia da Proteção
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subject: PROVITA
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subject: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
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subject: Cinema
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creator: Diogo Diniz Ribeiro Cabral
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-01-05
publication date: 2026-01-05

CHAMADA PARA DOSSIÊ PERMANENTE – TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
type: item
description: A Revista ATATOT, da Universidade Estadual de Goiás (UEG), recebe submissões para o dossiê permanente “Tecnologia, Educação e Direitos Humanos”, destinado a trabalhos que analisem criticamente as relações entre tecnologias digitais, processos educativos e a promoção dos direitos humanos. Serão aceitas contribuições teóricas e/ou empíricas que abordem temas como inclusão digital, direito à educação, direitos humanos, desigualdades sociais, proteção de dados, ética, inteligência artificial, formação docente, políticas públicas entre outros correlatos. As submissões ocorrem em fluxo contínuo, conforme as normas editoriais da revista.
subject: Chamada para Dossiê
  topic: section
subject: Tecnologia
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subject: Educação
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subject: Direitos Humanos
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creator: Ulisses Terto
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-02-12
publication date: 2026-02-12

MUDANDO A VISÃO DA SOCIEDADE SOBRE A PRISÃO: UMA INTERVENÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
type: item
description: Discute-se o sistema prisional a partir de uma perspectiva crítica e decolonial, analisando sua incompatibilidade estrutural com os direitos humanos. Sustenta-se que a prisão, longe de promover justiça ou reabilitação, reproduz desigualdades sociais, raciais e econômicas, funcionando como um mecanismo de controle e exclusão de populações marginalizadas. Problematizam-se a lógica punitiva dominante, a naturalização da violência institucional e o silenciamento das violações de direitos no interior das prisões, com especial atenção às populações negras, pobres, indígenas, mulheres e crianças. Defende-se a necessidade de transformar o vocabulário, as práticas e as políticas penais, priorizando estratégias de justiça restaurativa, reintegração social e o enfrentamento das causas estruturais do crime, como pobreza, desigualdade e exclusão social. Conclui-se que a centralidade dos direitos humanos é fundamental para a construção de alternativas ao encarceramento em massa.
subject: Coluna de opinião
  topic: section
creator: Rajendra Chetty
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-01-05
publication date: 2026-01-05

O IMPACTO DA PRISÃO NO DIREITO HUMANO À SAÚDE MENTAL
type: item
description: Este artigo aborda o impacto do encarceramento no direito dos presos e de suas famílias de desfrutar do mais alto padrão possível de saúde mental. Argumento que: As condições prisionais – tal como existem na maior parte do mundo – violam o direito humano de toda pessoa de desfrutar das condições sociais necessárias para alcançar o mais alto padrão possível de saúde mental (ou seja, os determinantes sociais da saúde mental). Violam também o direito à saúde mental dos familiares, especialmente das crianças. O direito aos determinantes sociais da saúde mental é um direito justiciável, que os Estados são obrigados a respeitar, proteger e cumprir, de acordo com tratados internacionais de direitos humanos amplamente ratificados. O direito de uma pessoa de desfrutar do mais alto padrão possível de saúde mental não desaparece simplesmente porque ela está na prisão. O direito das crianças de desfrutar do mais alto padrão possível de saúde mental não desaparece porque seu pai ou sua mãe estão na prisão. Os direitos existem; mas apenas em teoria, porque não estão sendo cumpridos. O sistema prisional e o sistema de justiça criminal são de responsabilidade do Estado. Os riscos para a saúde mental decorrentes das atuais condições prisionais são bem conhecidos. O impacto do encarceramento dos pais sobre os filhos também é bem conhecido. No entanto, os Estados raramente são responsabilizados por não abordarem o impacto do encarceramento sobre o direito à saúde mental dos presos e de suas famílias. Para promover uma implementação mais inclusiva do direito à saúde, os órgãos internacionais de monitoramento dos direitos humanos devem exigir que os Estados forneçam dados desagregados sobre o impacto do encarceramento no gozo dos determinantes sociais da saúde mental dos presos e de suas famílias, utilizando critérios como raça, gênero, idade, renda e bairro. Esses dados poderiam ser utilizados pela sociedade civil como um argumento adicional em apoio às campanhas existentes pela aboliç…
subject: Artigos
  topic: section
creator: Siobhan Wills
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-01-05
publication date: 2026-01-05

A ADVOCACY: EXPLICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS
type: item
description: Este artigo se dedica ao estudo de um processo de defesa, garantia e efetivação dos direitos humanos que vem se tornando cada vez mais conhecido: a advocacy. Assim, o que buscamos com o artigo é entender no que consiste esse processo. E essa compreensão não é dada por meio de uma resposta simples. Dessa forma, visamos atingir nosso objetivo seguindo dois caminhos. O primeiro, é o caminho mais tradicional no contexto brasileiro e trata-se de uma definição negativa do termo: explicamos o que ele não é, e o diferenciamos de outros conceitos como lobby, movimentos sociais, organizações não governamentais. O segundo caminho, mais original, apresenta atributos e características que compõem a advocacy, como comunicação, conhecimento técnico e defesa de uma causa. Por fim, ainda apresentamos o que pode ser chamado dos predecessores da advocacy atual, traçando uma jornada no mundo e outra no Brasil. Ao final, concluímos nosso objetivo e apresentamos uma definição de advocacy para auxiliar estudos futuros e contribuir para a divulgação desse termo e dessa atividade.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direitos Humanos
  topic: keywords
subject: Advocacia
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subject: Defensores dos Direitos Humanos
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creator: Caio Augusto Guimarães de Oliveira
creator: Ulisses Terto Neto
creator: Fernanda Busanello Ferreira
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-01-05
publication date: 2026-01-05

COOPERAÇÃO E CONFLITO: O CASO DAS OPERAÇÕES MISTAS DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE COCAÍNA LIGADAS AO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC).
type: item
description: Neste artigo, analisamos a transformação da cadeia do tráfico ilícito de cocaína, desde suas origens andinas até sua consolidação como rede global, com especial ênfase no papel desempenhado pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC) do Brasil. O argumento central que desenvolvemos neste trabalho é que, no âmbito das operações mistas vinculadas ao PCC, em um contexto dinâmico de internacionalização da economia do tráfico de cocaína, não se configuraram formas gerais ou estáticas de regulação, mas sim uma intervenção costumeira e racional. Esse modelo não apenas permitiu otimizar a cooperação e a eficiência logística, como também conferiu previsibilidade às operações, priorizando esses fatores em detrimento de hierarquias rígidas e lógicas tradicionais de acumulação capitalista. Além disso, identificamos que a facção conseguiu reduzir significativamente os confrontos violentos que marcaram etapas anteriores de sua história, orientando-se para uma estratégia de consolidação de pontos e passagens seguras, pautada na discrição e na eficácia operacional, como elementos distintivos dessa nova fase. A partir de uma abordagem etnográfica multissituada, examinamos como, enquanto o Brasil se tornou um território chave para a intermediação e logística do tráfico transnacional de cocaína, ocorreu a crescente influência do PCC como ator regulador nessa economia sul americana do tráfico de cocaína. Do ponto de vista metodológico, nossa pesquisa combina técnicas de mineração de texto, análise de operações policiais, observações sobre infraestruturas estratégicas na América do Sul, Europa e África, debates acadêmicos anteriores, bem como entrevistas com atores-chave.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Tráfico de cocaína
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subject: atores criminosos
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subject: mudanças logísticas
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subject: cadeias ilícitas
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creator: NICOLAS SANTIAGO LIEN
rights: Direitos autorais (c) 2025 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-01-15
publication date: 2025-01-15

DIREITOS HUMANOS E PRISÃO: construção cultural e disputa de racionalidades
type: item
description: Este artigo reflete sobre os direitos humanos como racionalidade de resistência à irracionalidade punitiva presente no ambiente carcerário brasileiro. Argumenta que os (as) defensores (as) dos direitos humanos (DDHs) são atores-chave no desafio à cultura da violência e desrespeito aos direitos fundamentais de todas as partes interessadas no sistema penal. Para validar essa afirmação, lança luz sobre o significado das ações de DDHs para a resistência e as lutas pelos direitos e múltiplas dignidades dos atores e atrizes do mundo carcerário. Em seguida, propõe que as pessoas defensoras dos direitos humanos devem ouvir as vozes dos mortos enquanto enfrentam a irracionalidade punitiva, uma vez que essas vozes ecoam e denunciam persistentes violações de direitos humanos. Nesse sentido, apresenta os direitos humanos como uma estratégia abolicionista para superar o sistema penal e sua irracionalidade punitiva. Por fim, é apresentada uma breve conclusão.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direitos Humanos
  topic: keywords
subject: Prisão
  topic: keywords
subject: Defensores(as) dos Direitos Humanos
  topic: keywords
subject: Irracionalidade Punitiva
  topic: keywords
creator: Philipe Anatole Gonçalves Tolentino
creator: Ulisses Terto Neto
rights: Direitos autorais (c) 2025 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-01-15
publication date: 2025-01-15
doi: 10.31668/jgk4qm65

https://revista.ueg.br/index.php/atatot/pt_BR/article/view/16681
type: item
title: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA NORMATIZAÇÃO EXISTENTE COM A PADRONIZAÇÃO NO ATENDIMENTO PRESTADO POR PARTE DOS OPERADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM ÊNFASE NA MULHER MIGRANTE VENEZUELANA, DUPLAMENTE VIOLADA
description: RESUMO: Este artigo pretende abordar o quão imprescindível se faz a padronização no contexto do atendimento prestado pela Delegacia Especializada no atendimento às Mulheres (DEAM) nos casos de violência de gênero com o recorte para o Município de Boa Vista, dando especial atenção a mulher migrante venezuelana, como uma estratégia fundamental no combate à violência de gênero nas migrações. Será abordado os benefícios da padronização, bem como os desafios enfrentados pela DEAM de Boa Vista e no atual contexto de correntes migratórias enfrentado pelo Município de Boa Vista e, as medidas que se fazem necessárias para o implemento de políticas públicas por meio de parceria entre as universidades e as polícias civil e militar que, como resultado levem a efetivação na padronização no atendimento à mulheres em situação de violência devolvendo sua dignidade como pessoa humana.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Policias Civil e Militar
  topic: keywords
subject: Capacitação
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subject: Padronização
  topic: keywords
subject: migração e parcerias
  topic: keywords
creator: Adriana Ferreira da Silva Boechat
creator: Josias Ferreira da Silva
creator: Leila Chagas de Souza Costa
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-01-05
publication date: 2026-01-05

TERRITÓRIO, SOBERANIA E CAPITAL ESTRANGEIRO: DISPUTAS POLÍTICAS E DISCURSIVAS SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL
type: item
description: Este artigo analisa a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil como parte de um projeto político-econômico mais amplo, marcado por tensões históricas entre nacionalismo, segurança territorial e liberalização econômica. Através de uma abordagem histórico-institucional e da análise documental de pareceres jurídicos, políticas públicas e debates acadêmicos, o estudo investiga como conceitos como soberania, território e função social da terra foram instrumentalizados para justificar ora a abertura ao capital estrangeiro, ora sua restrição. Em destaque, o artigo compara as perspectivas de Ariovaldo Umbelino de Oliveira e Sérgio Sauer sobre o fenômeno do land grabbing, refletindo sobre a financeirização da terra e seus impactos socioeconômicos. O trabalho parte da hipótese de que a polissemia dos conceitos centrais e sua manipulação política têm dificultado a construção de um marco regulatório coerente e estável. Com base na análise de dados secundários, busca-se responder quais problemas estruturais do campo brasileiro podem ser agravados pela flexibilização da aquisição fundiária por estrangeiros. Ao situar o tema nas transformações do capitalismo agrário contemporâneo, o artigo contribui para o debate crítico sobre os desafios colocados à soberania nacional e à efetivação de uma reforma agrária distributiva no país.
subject: Artigos
  topic: section
subject: apropriação fundiária
  topic: keywords
subject: capital estrangeiro
  topic: keywords
subject: soberania nacional
  topic: keywords
subject: land grabbing
  topic: keywords
subject: financeirização da terra
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creator: Jéssica Silva Monteiro
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-01-05
publication date: 2026-01-05

ELZA SOARES EM DIVERSOS INSTANTE SENDO A MARIA DA VILA MATILDE
type: item
description: O presente trabalho analisa a canção Maria da Vila Matilde, de Douglas Germano, interpretada por Elza Soares, sob a perspectiva feminista. A canção traz a denuncia da violência contra a mulher no ambiente doméstico, sendo o que a cantora Elza Soares também viveu, descrito em diversos momentos em sua trajetória. Sob uma análise feminista da biografia de Elza Soares e da música Maria da Vila Matilde é possível compreender as nuances do sistema sexo-gênero dominante em nossa sociedade refletido através da violência contra as mulheres.
subject: Artigos
  topic: section
subject: violência contra as mulheres
  topic: keywords
subject: feminismo
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creator: Thatianne Teodoro Vieira
creator: Angelita Pereira de Lima
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-01-05
publication date: 2026-01-05

QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E A CONSEQUÊNCIA PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL: UMA REVISÃO DA LITERATURA
type: item
description: A cadeia de custódia é um dos pontos mais sensíveis para a perícia criminal, razão pela qual ganhou contextos legais com a promulgação da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). De certa forma, ao enxergarmos a análise pericial criminal como um instrumento de auxílio na convicção do juiz, notamos que a prova técnica deve necessariamente possuir um lastro de rastreabilidade confiável, a fim de dar credibilidade e robustez às análises dela decorrentes. Nesse contexto, destaca-se a omissão do legislador quanto às consequências legais da quebra dos elos da cadeia de custódia, suscitando, em âmbito doutrinário, importantes discussões sobre o tema. Esses debates giram em torno de duas vertentes principais, as quais discutem a inadmissibilidade da prova frente à quebra de algum elo dessa cadeia, ou a possibilidade de admissão da prova, mediante a valoração da sua força probante, a depender das consequências do rompimento desses elos. Na visão destes autores, destaca-se que a classificação da quebra da cadeia de custódia como prova ilegítima e a sua consequente inadmissibilidade em âmbito processual, parece, em apertada análise, estar mais alinhada com o princípio constitucional do devido processo legal, posto que o legislador pretendeu trazer para o ambiente jurídico-legal rígidas regras quanto ao controle da produção probatória em fase inquisitiva de investigação policial, deixando de lado a análise relativista da violação da legalidade na quebra da cadeia.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Cadeia de custódia
  topic: keywords
subject: Quebra da cadeia de custódia
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subject: Perícia criminal
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creator: Douglas Rodrigues Cavalcanti
creator: Thiago Henrique Costa Silva
rights: Direitos autorais (c) 2026 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-01-05
publication date: 2026-01-05

POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL E NA ARGENTINA: do proibicionismo e da redução de danos a uma política pública baseada no Estado de Direito e na inovação científico-acadêmica
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description: Ao longo de sua evolução, as políticas sobre drogas nos países latino-americanos, como Brasil e Argentina, passaram por diferentes períodos que refletem mudanças internas e externas. No primeiro período, do início do século XX até a década de 1970, predominou uma abordagem de criminalização total, influenciada pela política proibicionista dos Estados Unidos e pelo marco regulatório internacional. Um segundo período, que vai da década de 1980 ao início do século XXI, foi marcado pela militarização da luta contra as drogas, com a ascensão da “guerra às drogas” e o fortalecimento das estratégias punitivas, especialmente nos países andinos. Finalmente, o período mais recente, desde a década de 2000 até ao presente, assistiu a uma mudança parcial no sentido da redução de danos, embora com abordagens fragmentadas e pouco institucionalizadas. Neste contexto, defendo neste artigo que é crucial, necessário e possível avançar numa abordagem baseada numa política pública abrangente e aplicada, que articule de forma coerente as políticas de drogas com as políticas sociais e económicas, baseadas no Estado de Direito e na Científica. inovação acadêmica que supere a dicotomia e a discrepância entre a “guerra às drogas” e a mera “redução de danos”. Para isso, esta análise baseia-se numa metodologia qualitativa, que combina análise de conteúdo de documentos e discursos, com observação direta no Brasil e na Argentina, permitindo um exame crítico das dinâmicas políticas e sociais subjacentes ao fenômeno das drogas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Políticas sobre drogas
  topic: keywords
subject: mercados ilícitos
  topic: keywords
subject: políticas públicas
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creator: Nicolas Santiago Lien
rights: Direitos autorais (c) 2025 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-01-14
publication date: 2025-01-14
doi: 10.31668/d7h34971

DIREITOS HUMANOS E SELETIVIDADE RACIAL: “caminhos” e “descaminhos” do encarceramento em massa no Brasil
type: item
description: Este ensaio consiste numa análise crítica do encarceramento em massa no Brasil sob a perspectiva dos Direitos Humanos e das Relações Raciais. Inicia-se a abordagem do cárcere como um “problema estrutural” de Direitos Humanos, apresentando a histórica falência das prisões brasileiras, há muito denunciada pelos estudiosos, e que, mais recentemente, vem chamando a atenção do Supremo Tribunal Federal sob a ótica das categorias jurídico-epistemológicas de “problema estrutural” e de “Estado de Coisas Inconstitucional”. Em seguida, o tema é repensado com base nos estudos críticos da raça e do marco teórico “Criminologia e Racismo”, em que o racismo e a seletividade racial aparecem como hipóteses explicativas centrais para a compreensão do problema, com destaque para a suspeição generalizada da população negra e pobre, para a filtragem racial e para o quadro de violência policial que constituem violações cotidianas de direitos humanos e que produzem efeitos concretos na definição do perfil da população carcerária. Essa perspectiva crítica é retomada no tópico seguinte com a abordagem do “regime de verdade judicial sobre os corpos negros”, perspectiva analítica que traz para o centro do debate a racialidade do sistema de justiça e nos ajuda a compreender como o seu funcionamento contribui para a manutenção deste estado de coisas inconstitucional, pois, independentemente da posição ocupada pelo negro no processo judicial e da natureza da ação judicial, o critério “raça” é elemento decisivo nos regimes de verdade judicial. Partindo dessa premissa, o texto finaliza questionando os “caminhos” e “descaminhos” para a solução das mazelas do sistema carcerário numa tentativa de recolocação do problema, isto é, de refletir sobre como “(des) racializar” o sistema de justiça.
subject: Artigos
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subject: Direitos Humanos
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subject: Racismo
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subject: Seletividade Racial
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subject: Regime de Verdade Judicial
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subject: Sistema Carcerário
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subject: Estado de Coisas Inconstitucional
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creator: Fernando Nascimento dos Santos
rights: Direitos autorais (c) 2025 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-01-14
publication date: 2025-01-14
doi: 10.31668/1mhk7986

A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CONTEXTO DAS ABORDAGENS POLICIAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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description: O artigo investiga como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) conduz abordagens policiais a pessoas com deficiência (PCD), destacando desafios e lacunas no alinhamento dessas práticas às diretrizes de direitos humanos. A pesquisa aborda o problema da inexistência de protocolos claros e da falta de registros específicos sobre interações com PCD. Com base em uma abordagem qualitativa, fundamentada na teoria da complexidade de Edgar Morin, foram utilizados métodos como revisão bibliográfica, análise documental e solicitação de dados via Lei de Acesso à Informação. Os resultados indicaram que, apesar da PRF estar sujeita a normas nacionais e internacionais de proteção às PCD, há deficiências na formação de seus agentes e ausência de mecanismos específicos para registro e tratamento de casos envolvendo esse público. Casos emblemáticos, como o de Genivaldo de Jesus Santos, evidenciam falhas institucionais. Conclui-se que é urgente o desenvolvimento de políticas públicas e protocolos específicos que garantam abordagens humanizadas e alinhadas aos direitos fundamentais das PCD. Além disso, recomenda-se a realização de pesquisas empíricas para avaliar a eficácia dessas ações e o impacto de treinamentos específicos na redução de excessos e abusos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Pessoa com Deficiência
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subject: Polícia Rodoviária Federal
  topic: keywords
subject: Abordagem Policial
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creator: Francisco Elenilson Melo de Sousa
creator: Zenaide Dias Teixeira
rights: Direitos autorais (c) 2025 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-01-14
publication date: 2025-01-14
doi: 10.31668/s6n47w64

IMPLICAÇÕES LEGAIS RESULTANTES DA ENVOLVÊNCIA DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS NO CONTEXTO DOS CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO
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description: Este estudo examina as implicações éticas e legais do envolvimento de crianças em conflitos armados, com especial enfoque no Médio Oriente. A análise centra-se nas disposições do Direito Internacional Humanitário (DIH) destinadas a proteger os civis, com ênfase específica naquelas que protegem as crianças. O estudo avalia até que ponto estas protecções legais são aplicadas nos conflitos em curso no Médio Oriente, explorando o impacto profundo e muitas vezes devastador que estes conflitos têm sobre as crianças. Através desta análise, o artigo procura lançar luz sobre os desafios na defesa destas proteções e as considerações éticas que surgem em resposta às violações dos direitos das crianças em tais contextos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Recrutamento de crianças
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subject: conflitos armados
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subject: Direito Internacional Humanitário
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creator: Shatha Sami Yasir Al Tolkani
creator: Ahmed Aubais Alfatlawi
rights: Direitos autorais (c) 2025 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-01-14
publication date: 2025-01-14
doi: 10.31668/2wjbxa56

PROIBIÇÃO DO USO DA FORÇA POR ATORES NÃO ESTATAIS: É HORA DE AVANÇAR PARA A REGULAÇÃO INTERNACIONAL?
type: item
description: Este artigo destaca a urgente necessidade de expandir o escopo do princípio daproibição do uso da força, solidamente estabelecido no direito internacional, para abranger atores não estatais (ANS). A sabedoria convencional sustenta que a legalidade do uso da força por ANS dentro do território de um estado específico estásujeita à legislação interna, em vez de regulamentos internacionais. No entanto, nos últimos anos, testemunhamos um aumento sem precedentes no uso da força por ANS, resultando em consequências que transcendem as fronteiras nacionais. Exemplos notáveis incluem organizações como o ISIS, Boko Haram e até mesmo empresas militares privadas como o Wagner, a empresa militar privada russa. Portanto, torna-se fundamental levantar a questão de se o direito internacional deveexercer sua influência sobre a conduta dos ANS. Embora o direito internacional de fato regule o uso da força por ANS até certo ponto, especialmente sob a perspectiva do jus ad bellum, esse controle permanece bastante limitado. Este artigo realiza umaanálise abrangente dessa questão e argumenta que os princípios jurídicos internacionais relativos à proibição do uso da força devem ser estendidos para abranger ANS, incluindo a aplicação dos princípios do jus in bello.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Atores não estatais
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subject: uso da força
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subject: autodefesa
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subject: agressão
  topic: keywords
subject: ISIS
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subject: ocupação
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subject: ataque armado
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creator: Mohamad Ghazi Janaby
rights: Direitos autorais (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-21
publication date: 2024-11-21
starting page: 50
ending page: 50

UM PERCURSO SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
type: item
description: A pesquisa se propõe a fazer um percurso reflexivo sobre impactos da violência sexual contra crianças e adolescentes e as características deste tipo de extrema violação de direitos que em muitos casos geram impactos irreparáveis e insuperáveis para as vítimas. A metodologia se orientou com base em abordagem qualitativa e explicativa, o levantamento de dados foi feito por meio de levantamento bibliográfico a fim de construir um percurso sobre o contexto e as caracterizações da violência sexual a partir de um olhar ampliado. Essa é uma pesquisa importante do ponto de vista de que pode ser uma ferramenta orientadora para profissionais que trabalham com atendimento ofertado para o público-alvo e para que as pessoas que leem possam se orientar sobre o tema. É inadmissível que este tipo de violência ainda esteja em crescimento apesar de todo o trabalho para sanar esse tipo de crime que em seu ápice tem levado muitas crianças e adolescentes a problemas graves de saúde mental e até ao autoextermínio.
subject: Artigos
  topic: section
subject: violência sexual, crianças, adolescentes.
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creator: Elaine Silva de Carvalho
rights: Direitos autorais (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-08-28
publication date: 2024-08-28
starting page: 15
ending page: 15

IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
type: item
description: Este trabalho tem como objetivo abordar a incriminação da modalidade imprudente e a exigência de uma lista exaustiva de delitos antecedentes no crime de lavagem de dinheiro em Portugal, Espanha e Brasil. Concentrando-se na imputação de responsabilidade criminal para esse tipo de crime, a pesquisa busca analisar criticamente os aspectos legislativos e jurisprudenciais de cada um desses institutos, com o objetivo de compreender até que ponto a adoção sistemática de um ou outro pode influenciar a eficácia e dignidade do direito penal.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Lavagem de dinheiro
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subject: crime antecedente
  topic: keywords
subject: imprudência
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subject: Direito Penal
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creator: Antonio Sanches Sólon Rudá
rights: Direitos autorais (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-08-28
publication date: 2024-08-28
starting page: 33
ending page: 33

REFLEXÕES A PROPÓSITO DO TRATAMENTO RESERVADO PELO ESTADO BRASILEIRO AOS POVOS ORIGINÁRIOS
type: item
description: Da mesma forma como, historicamente, os não indígenas basearam suas relações com os povos indígenas na exploração e destruição dos recursos naturais presentes em seu habitat e em sua submissão e aniquilação física e simbólica, na contemporaneidade esse tipo de relação colonizadora permanece. Para os fins do presente artigo, foi emprestada de BELTRÃO a categoria genocídio, entendida como as ações que produziram e que seguem produzindo dizimação e acantonamentos dos povos indígenas - em aldeamentos, diretórios, colônias indígenas ou em postos indígenas implantados pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e, depois, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) - de forma a impedi-los de continuar a viver em seus territórios e de reproduzir-se socialmente da maneira como viviam antes da chegada dos invasores, de forma continuada desde o passado colonial até a atualidade, negando a sua autonomia, apesar de uma história incessante de lutas. Neste sentido, a omissão, falha ou lentidão estatal no descumprimento do múnus inscrito no artigo 231 da Constituição Federal - pelo qual compete à União demarcar as terras tradicionalmente ocupadas, proteger e fazer respeitar todos os bens dos povos indígenas, além de reconhecer sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições - configura mais uma variação perversa de prática de genocídio, expondo ademais estes povos a violências sucessivas, cometidas por terceiros ou pelas próprias instituições estatais. O presente artigo coteja esse modo relacional da sociedade nacional e do Estado brasileiro contra os povos originários com o histórico vivenciado pelo povo Tupinambá de Olivença, destacando a sua resistência permanente frente aos ataques e à criminalização. Inclusive porque, nas palavras de Cacique Babau Tupinambá da aldeia da Serra do Padeiro, Rosivaldo Ferreira da Silva, “o genocídio é permanente”.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Estado, Tupinambá, povos indígenas, genocídio.
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creator: Denise Da Veiga Alves
creator: Adelar Cupsinski
rights: Direitos autorais (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-08-28
publication date: 2024-08-28
starting page: 36
ending page: 36

PROTEGENDO OS(AS) DEFENSORES(AS) DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
type: item
description: Os direitos humanos avançaram desde a redemocratização do Brasil, mas o autoritarismo social impediu mais avanços e abriu caminho para que a extrema direita se fortalecesse ultimamente. Assim, a retomada do país rumo ao caminho da democracia e dos direitos humanos depende de mudanças estruturais, para as quais o trabalho de defensores/as dos direitos humanos (DDHs) é fundamental. À medida que DDHs questionam o status quo e desafiam as práticas antidemocráticas populistas, eles/as se tornaram alvos de violência perpetrada por grupos dominantes e, portanto, precisam de proteção eficaz no Brasil. Mas quais são as alternativas para a proteção de defensores/as dos direitos humanos no Brasil? Para responder a esta questão, o documento lança luz não só sobre as atividades de DDHs na promoção da democracia, na luta pelos direitos humanos e na exposição e remediação dos efeitos adversos das ações populistas não democráticas, mas também sobre a correspondente violência estatal e não estatal que DDHs sofrem. Além disso, realiza uma análise das experiências existentes de proteção popular e institucional, a fim de enfatizar a importância da proteção de DDHs pela sociedade civil organizada e pelo Estado para o fortalecimento da democracia e o estabelecimento de uma cultura de direitos humanos no Brasil. A seção final explica quais são as melhores alternativas para a proteção de DDHs no Brasil e, como resultado, apela à sociedade civil organizada e ao Estado para que desempenhem o seu papel na sua implementação eficaz.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Defensores/as dos Direitos Humanos
  topic: keywords
subject: Violência
  topic: keywords
subject: Proteção Popular
  topic: keywords
subject: Proteção Institucional
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subject: Brasil
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creator: Ulisses Terto Neto
creator: Caio Augusto Guimarães de Oliveira
rights: Direitos autorais (c) 2023 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2023-12-27
publication date: 2023-12-27
starting page: 37
ending page: 37
doi: 10.31668/atatot.v4i2.14846

O BOLSONARISMO E A PROTEÇÃO POPULAR DE DEFENSORAS/ES DE DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA LEGAL
type: item
description: O presente ensaio traz reflexões sobre a relação entre o bolsonarismo e a proteção popular de defensoras e defensores de direitos humanos nos 9 estados da Amazônia Legal. Para tal, inicia-se com uma reflexão sobre o contexto da polarização política que vivemos, destacando como a plataforma política do bolsonarismo leva a uma agenda regressiva na questão dos direitos humanos. Em seguida, analisa-se um conjunto de dados extraídos do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) sobre as últimas eleições, em que a vitória de um presidente à esquerda não significou a derrota do bolsonarismo. Por fim, trazemos algumas considerações sobre a proteção popular de defensoras e defensores de direitos humanos, destacando a importância da atuação em rede.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direitos Humanos; proteção popular; bolsonarismo
  topic: keywords
creator: Marcelo Fontenelle Silva
rights: Direitos autorais (c) 2023 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2023-12-27
publication date: 2023-12-27
starting page: 18
ending page: 18
doi: 10.31668/atatot.v4i2.14625

A PROTEÇÃO INTEGRAL A DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
type: item
description: Em um contexto de crescente violências e violações contra defensoras e defensores de direitos humanos este artigo tem o objetivo de analisar a Proteção a defensoras e defensores de direitos humanos sob uma perspectiva integral, desenvolvida pela sociedade civil organizada nos últimos 25 anos. O texto discute ações e estratégias que possibilitem aos movimentos sociais e às defensoras e defensores de direitos humanos atuarem de maneira mais segura e protegida. Buscamos entender qual é o papel dos movimentos populares e das organizações de direitos humanos da sociedade civil na proteção desses indivíduos e suas coletividades
subject: Artigos
  topic: section
subject: defensores de direitos humanos
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subject: proteção integral
  topic: keywords
subject: direitos humanos
  topic: keywords
subject: violações de direitos humanos
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creator: Antonio Francisco de Lima Neto
creator: Ana Claudia Tavares
rights: Direitos autorais (c) 2023 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2023-12-28
publication date: 2023-12-28
starting page: 20
ending page: 20
doi: 10.31668/atatot.v4i2.14852

A PROTEÇÃO POPULAR DE DEFENSORAS(ES) DE DIREITOS HUMANOS
type: item
description: O caso Elma Novais é um caso emblemático para criação da metodologia formal/institucional de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos. No início da década de 2000, a proteção já existia para testemunhas e crianças e adolescentes, mas para defensoras e defensores de direitos humanos não havia nenhuma proteção adequada. A experiência da proteção popular, por sua vez, foi decisiva para mostrar e ainda mostra hoje como a primeira abordagem de proteção do Estado brasileiro a Elma Novais foi equivocada. O conhecimento em proteção acumulado e sistematizado pelo Projeto Sementes é uma marca histórica da sociedade civil.
subject: Artigos
  topic: section
subject: proteção
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subject: direitos humanos
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creator: Luis Emmanuel Barbosa da Cunha
rights: Direitos autorais (c) 2023 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2023-12-27
publication date: 2023-12-27
starting page: 11
ending page: 11
doi: 10.31668/atatot.v4i2.14845

PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
type: item
description: O artigo reflete sobre a proposta de construção da proteção em direitos humanos que seja feita em perspectiva popular, libertadora e militante. Estas três qualidades se complementam entre si no sentido de oferecer condições para que a proteção ocorra articulada a processos organizativos populares, particularmente tendo em vida o cuidado e a proteção dos defensores e das defensoras de direitos humanos. O artigo é organizado fazendo uma breve análise de contextos, um debate sobre vulnerabilidade e violação, pressupostos para a ação protetiva, um comentário sobre o significado da ação protetiva em direitos humanos e, finalmente um resumo do sentido de proteção popular.
subject: Artigos
  topic: section
subject: direitos humanos
  topic: keywords
subject: Proteção popular
  topic: keywords
subject: Defensores de direitos humanos
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creator: Paulo César Carbonari
rights: Direitos autorais (c) 2023 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2023-12-28
publication date: 2023-12-28
starting page: 27
ending page: 27
doi: 10.31668/atatot.v4i2.14850

ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA :
type: item
description: Este artigo se propõe a fazer um estudo a partir de dados de prontuários de atendimentos do primeiro trimestre de 2015 na unidade de acolhimento feminina para mulheres e mães com filhos de até 12 anos incompletos que encontram-se em situação de rua, o objetivo é entender porque mães após estarem acolhidas e terem a possibilidade de recomeçar a vida retornam às ruas. Os dados colhidos descrevem o perfil e mais diretamente questões que podem balizar os motivos que levam essas pessoas a abdicarem do acolhimento e retornarem às ruas depois de acolhidas nesta unidade, demonstrando que essa ação aponta um movimento circular.
subject: Artigos
  topic: section
subject: mulheres
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subject: mães
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subject: situação de rua
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subject: casa de passagem
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creator: Elaine Silva de Carvalho
rights: Direitos autorais (c) 2023 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-12
publication date: 2024-11-12
starting page: 105
ending page: 121
doi: 10.31668/atatot.v4i1.13782

ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A GARANTIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO
type: item
description: O foco desta análise bibliográfica deslumbra a evolução e inconsistência das normas jurídicas sobre o sistema de ensino obrigatório para a infância no Brasil. Considerando as preocupações de acesso, permanência e qualidade dos serviços prestados, percebendo-se um desenvolvimento constante, progressivo do acesso a esse direito, mesmo que ainda existem desafios para sua universalização. As más condições de trabalho, a falta de políticas governamentais, a incerteza na preparação e eficácia dos professores, são identificadas como desafios estruturantes da educação no Brasil. Desta forma, entendemos que ainda é necessário refletir e criar estratégias de efetivação de políticas públicas, para garantir condições de permanência e aprendizagem qualificada para todas as crianças e adolescentes.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Obrigatoriedade; Direito à Educação; Educação Escolar; Educação básica.
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creator: ROSELAINE GUSSON MENDES
rights: Direitos autorais (c) 2023 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-12
publication date: 2024-11-12
starting page: 76
ending page: 104
doi: 10.31668/atatot.v4i1.13742

DA COBRANÇA DA DÍVIDA ECOLÓGICA NO CONTEXTO DE CRISE
type: item
description: A crise ambiental contemporânea demanda novas posturas sociais, dado que as projeções científicas do futuro se mostram extremamente pessimistas em um curto período. Desde 1972 encontros entre países são realizados, mas, de modo efetivo, nada foi feito até o momento. Nenhuma melhoria significativa foi vislumbrada. Neste sentido, este artigo tem como objetivo defender uma nova epistemologia aos países periféricos a partir da cobrança da dívida ecológica. O momento da crise sanitária pelo vírus altamente infeccioso, o Sars-CoV-2, mostra-se oportuno para a reivindicação dessa dívida, eis que se escancarou a potencialidade de um futuro pessimista. Por isso, a consciência de como os países periféricos já foram e continuam sendo explorados em atitudes de injustiça ambiental, legitima o ajuste ecológico entre os hemisférios. Defende-se a libertação financeira dos países periféricos, para que os mesmos possam estabelecer uma gestão ambiental de excelência dentro do seu território. Investimentos em educação, tecnologia e políticas sociais, também fazem parte dessa conjuntura. O poder de negociação dos países do Sul, deve ser desperto e utilizado no fortalecimento do Sul-Sul. A metodologia utilizada é a revisão de literatura em conjunto com a dialética. A importância do artigo se dá pela urgência em se adotar novas medidas e posturas políticas, servindo como reflexão para as ciências humanas, sociais, políticas e da Terra.
subject: Artigos
  topic: section
subject: ecologia
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subject: dívida ecológica
  topic: keywords
subject: epistemologia do Sul
  topic: keywords
subject: crise ambiental
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creator: Bárbara Cristina Kruse
creator: Luiz Alexandre Gonçalves Cunha
rights: Direitos autorais (c) 2023 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-11-12
publication date: 2024-11-12
starting page: 51
ending page: 75
doi: 10.31668/atatot.v4i1.13602