2024. ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A GARANTIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO. Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG. 4, 1 (nov. 2024), 76–104. DOI:https://doi.org/10.31668/atatot.v4i1.13742.