RUPTURA DE LA CADENA DE CUSTODIA Y SUS CONSECUENCIAS PARA EL DEBIDO PROCESO: UNA REVISIÓN DE LA LITERATURA
Palabras clave:
Cadeia de custódia, Quebra da cadeia de custódia, Perícia criminalResumen
La cadena de custodia es uno de los puntos más sensibles de la investigación forense criminalística, razón por la cual adquirió relevancia legal con la promulgación de la Ley 13.964/2019 (Paquete Anticrimen). Al estudiar el análisis forense criminalístico como medio para probar la materialidad y la autoría en la fase investigativa y para formar la convicción del juez en la fase procesal, se observa que la prueba técnica debe necesariamente tener una base de trazabilidad confiable para dar credibilidad y robustez a los análisis resultantes. En este contexto, se destaca la omisión del legislador respecto a las consecuencias legales de romper los eslabones de la cadena de custodia, problema que es objeto de esta investigación. A través de una revisión sistemática de la literatura, anclada en el método dialéctico y un enfoque cualitativo, este estudio busca comprender los diferentes argumentos de la academia sobre este tema. Los debates giran en torno a dos perspectivas principales: la primera defiende la inadmisibilidad de la prueba cuando se rompe un eslabón de la cadena de custodia; o la posibilidad de admitir la prueba, sujeta a la valoración del juez sobre su valor probatorio, dependiendo de las consecuencias de romper dichos eslabones. A través del análisis de las posturas de la doctrina, se entiende que la clasificación de la ruptura de la cadena de custodia como prueba ilegítima y su consecuente inadmisibilidad en materia procesal debe prevalecer, ya que se alinea con el principio constitucional del debido proceso legal, atendiendo a la voluntad del legislador, sin relativizar el uso de prueba ilícita.
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